Vinculos (OFr Nº 058/2023-OF GAB 172 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/12/2023 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023 - Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
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| 21/12/2023 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023 - Institui a Política Municipal de Educação Integral na Rede de Ensino Municipal de Cunha, e dá outras providências.
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| 21/12/2023 |
Projeto de Lei nº 81 de 2023 - Aumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha.
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| 21/12/2023 |
Projeto de Lei nº 82 de 2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
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