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Lei nº 546, de 08 de maio de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

546

1990

8 de Maio de 1990

Dispõe sobre denominação de estrada vicinal "Ignácio Bebiano dos Reis"

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.991, de 26 de setembro de 2025
Vigência entre 8 de Maio de 1990 e 25 de Setembro de 2025.
Dada por Lei nº 546, de 08 de maio de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal.
    José de Araújo Monteiro, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Ignácio Bebiano dos Reis", a estrada vicinal que liga esta cidade ao Distrito de Campos de Cunha, neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em, vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Cunha em 08 de maio de 1.990.

           

           

          José de Araújo Monteiro

          Prefeito Municipal

             

            Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município