Projeto de Lei nº 10 de 29 de Abril de 2024
Art. 1º.
O prédio público que hoje é utilizado como base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel, localizado e em funcionamento na Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, neste município de Cunha- SP, passa a denominar-se “Benedita Maria Rangel”.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.