Projeto de Lei nº 61 de 11 de Setembro de 2023
Art. 1º.
Fica denominada EMEF Fátima Lopes dos Santos "Fatinha", a escola localizada no Bairro Águas de Santa Rosa, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.