SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Altera o(a) Lei nº 1.821, de 20 de abril de 2022

Altera o Artigo 2º, caput da Lei 1821/2022, e dá outras providências.

José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 1821/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. O programa disponibilizará até 60 (sessenta) vagas e proporcionará aos beneficiários:

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PM de Cunha em 19 de abril de 2023

José Éder Galdino da Costa

Prefeito

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.891, de 24 de abril de 2023