Projeto de Lei nº 46 de 02 de Junho de 2023

O projeto de lei ora apresentado visa assegurar o direito às mulheres em estar acompanhadas, por pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e procedimentos que envolvam algum tipo de sedação, em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Cunha.

A ideia do projeto é garantir às mulheres o direito ao acompanhante em todo estabelecimento de saúde visando assim a promoção do bem estar e direitos da mulher.

            Uma das faces mais cruéis da violência contra a mulher, que precisa ser combatida, é a violência sexual que ocorre durante a prática médica e durante procedimentos de saúde. Diante de ocorrências de repercussão a nível nacional, com comprovados casos de estupros e assédio em nosso país. Ainda são insuficientes os dados sobre esse tipo de violência sexual pela natureza do crime, muitas vítimas têm medo e vergonha de denunciar e nesses casos ainda mais graves onde há sedação a vítima não sabe nem o que houve.

            A violência é mais sensível tendo em vista que o agressor se aproveita da relação de confiança, que se estabelece pela profissão ter um bom conceito social e pela própria natureza da atividade exercida, que envolve cuidado e acesso ao corpo e intimidade das vítimas.

            Cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança as mulheres, caucionando assim, cada vez mais meios de proteção,

sendo importante a matéria dessa proposta de lei.

Vale ressaltar que a presença de acompanhante é apenas parte de um esforço no sentimento de garantir atendimento seguro e responsável a paciente, que deve ser

informada a existência deste direito, por meio de informativos.

Em vista da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposta.