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Lei nº 1.898, de 02 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1898

2023

2 de Junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem do Município e dá outras providências

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.969, de 10 de abril de 2025
Vigência entre 2 de Junho de 2023 e 9 de Abril de 2025.
Dada por Lei nº 1.898, de 02 de junho de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem do Município e dá outras providências
    Art. 1º. 

    Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial de nas especialidades médicas do Município, passando os referidos salários para os seguintes valores:

      I – 
      Médicos Clínicos gerais e Especialidades:
        NívelABCDEFGHIJ
        Médico - 10 h6.413,137.024,307.637,528.227,908.825,249.424,4710.020,0910.605,2611.167,3311.767,01
        Médico - 20 h8.000,008.773,609.539,5310.281,7011.033,2911.786,8612.535,3213.271,1413.986,4514.740,31

         

          II – 
          Médicos ESF
            Médico - PSF - 20 h9.711,82
            Médico - PSF - 40 h19.423,65
              Art. 2º. 
              Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial dos auxiliares de enfermagem, passando os referidos salários para os seguintes valores:
                NívelABCDEFGHIJ
                Auxiliar de Enfermagem - 40 h2.375,002.664,652.882,993.109,013.308,293.520,683.746,703.959,134.171,734.384,07

                 

                  Art. 3º. 
                  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial nas especialidades técnicas do Município, passando os referidos salários para os seguintes valores:
                    NívelABCDEFGHIJ
                    Técnicos -Técnico de Enfermagem - 40 h3.325,003.730,654.036,194.352,624.631,624.928,975.245,405.542,815.840,456.137,72

                     

                      Art. 4º. 
                      As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
                        Art. 5º. 
                        Fica excluída de todas as demais leis municipais os salários das referidas categorias listadas nos artigos 1º, 2º e 3º dessa lei, os quais serão retratados somente com os constantes nessa lei.
                          Art. 6º. 
                          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

                             

                            PM de Cunha em 01 de junho de 2023

                            José Éder Galdino da Costa

                            Prefeito Municipal

                               

                                 

                                Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município