Projeto de Resolução nº 8 de 28 de Novembro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

8

2025

28 de Novembro de 2025

Dispõe sobre consolidação da Resolução nº 02/2024 da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, dá outras providências.

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Dispõe sobre consolidação da Resolução nº 02/2024 da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, dá outras providências.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica consolidado/alterado o caput do Parágrafo Único da Resolução nº 02/2024, que passa a ter a seguinte redação:

        "Parágrafo Único — os subsídios mensais descritos no caput deste artigo, e o décimo terceiro
        previsto na resolução nº 05 /2022, serão pagos nas respectivas importâncias:

                           I - (..)
                           II- (...)"

          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

             

            Ademir Sanches

            Presidente

             

            Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira

            Vice Presidente

             

            Emerson Fabrício Fernandes

            1º Secretário