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Emenda nº 5 de 24 de Outubro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda

5

2025

24 de Outubro de 2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.

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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 59/2025, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha”.
    Art. 1º. 
    Acrescenta-se o inciso V ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 059/2025, de 17 de outubro de 2025, com a seguinte redação:
      V  –  Motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde que estacionadas em áreas designadas para estes tipos de veículos.
      Art. 2º. 
      Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.

        Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 24 de outubro de 2025.

         

         

        Emerson Fabrício Fernandes

        “Fabrício Irmão do Haroldo”

        VEREADOR