Projeto de Lei nº 56 de 03 de Outubro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

56

2025

3 de Outubro de 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
    RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o presente projeto de lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei Municipal n° 1.968, de 10 de abril de 2025.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Cunha, 22 de setembro de 2025. 
          Rodrigo Sérgio do Nascimento 
          Prefeito Municipal