2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 25/04/2025 - 18:01 Encerramento: 25/04/2025 - 19:37
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
Requer urgência na tramitação do PL nº 18/2025, conforme ofício nº 123/2025.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências.


Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta (Art. 36, Parágrafo único, inciso IV da LOM).
Proposição inclusa no Expediente