Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2023 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.