Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2024 - 19:02
Encerramento: 20/03/2024 - 20:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ronaldo da Farmácia / PTB
Vice-Presidente: Saulo da Padaria / PSDB
Primeiro(a)-Secretário(a): Elaine Nogueira / PTB
Segundo(a)-Secretário(a): Rubão da Vargem Grande / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Batista Siqueira / PSD
Bruno Barbeta / PTB
Cleiton da Ambulância / PSD
Coelho / PL
Elaine Nogueira / PTB
Gilmara da Enfermagem / PL
Ilson Ledoíno / PSD
Netinho do Duca / PL
Ronaldo da Farmácia / PTB
Rubão da Vargem Grande / PSDB
Saulo da Padaria / PSDB






Correspondências
OFr Nº 017/2024 - Ofício Recebido
Data: 07/03/2024 - Interessado: Presidência da Câmara
Assunto: Aniversário da Cidade.



Expedientes
Abertura da Sessão:

Uso da Tribuna Livre pela senhora Lúcia Josefa da Silva por 10 minutos.

Uso da Tribuna Livre pela senhora Ana Maria Pereira Urias por 10 minutos.

Apreciação da ata da sessão anterior:

Leitura da ata da 3ª sessão ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021-2024): ata não sofreu correções e foi aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 72 de 2024
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 184
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Eduardo Querido - Centro.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 73 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 185
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do bairro da Capivara.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: Cleiton da Ambulância
Número de Protocolo: 186
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja enviado, a Secretária Municipal de Educação, a ampliação e construção de mais salas de aula na Escola Municipal de Ensino Infantil José Mauro Coelho Veras, a referida escola, conta com uma infra estrutura insuficiente para atender seus alunos, com número de salas de aula abaixo do que a demanda corresponde, pois parte dos alunos matriculados na mesma estão assistindo aulas na igreja, próximo à escola. Dessa forma faz-se necessário a construção de novas salas de aula com objetivo de beneficiar o atendimento às crianças,
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: Cleiton da Ambulância
Número de Protocolo: 187
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a atualização do valor da cesta básica, dos servidores públicos municipais.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Cleiton da Ambulância
Número de Protocolo: 188
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a recuperação de um trecho de asfalto do bairro do Macuco.
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 189
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o patrolamento da Rua Faraildes Galvão de Oliveira, bairro Residencial Primavera.
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 78 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 190
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer melhorias na Rua dos Ceramistas, neste município.
Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 79 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 191
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer reparos dos pontos de ônibus da Rodovia Paulo Virgínio.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 80 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 192
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o calçamento de um morro do bairro do Pomar, próximo a propriedade do Sr. Paulinho, neste município.
Aprovada por unanimidade
10 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 193
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria Municipal de Educação a construção de mais salas de aulas no bairro do Paraitinga e bairro do Cedro. Atualmente, as referidas Escolas, conta com uma infra estrutura insuficiente para atender seus alunos, com número de salas de aula abaixo do que a demanda corresponde. Dessa forma faz-se necessário a construção de novas salas de aula com objetivo de beneficiar o atendimento às crianças, com isso melhorando a qualidade de ensino.
Aprovada por unanimidade
11 - Indicação nº 82 de 2024
Autor: Ilson Ledoíno
Número de Protocolo: 194
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que designe ao setor competente que faça aproximadamente de 3 a 4 metros de calçamento na Rua Jaime de Oliveira, próximo a caixa d'água.
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação nº 83 de 2024
Autor: Ilson Ledoíno
Número de Protocolo: 195
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras para que faça o calçamento da entrada do bairro do Canjara, (aproximadamente 300 metros).
Aprovada por unanimidade
13 - Indicação nº 84 de 2024
Autor: Batista Siqueira
Número de Protocolo: 196
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que faça a troca e manutenção das luminárias do Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos).
Aprovada por unanimidade
14 - Indicação nº 85 de 2024
Autor: Batista Siqueira
Número de Protocolo: 197
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro da Várzea do Gonzaga, pois a mesma esta em péssimas condições.
Aprovada por unanimidade
15 - Indicação nº 86 de 2024
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 203
Indica ao Prefeito que seja feita uma revisão URGENTE na iluminação da Praça da Bocaina. Através do "O povo fala" recebemos uma manifestação da população relatando várias lâmpadas queimadas no local.
Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 87 de 2024
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 204
Indica ao Prefeito que seja avaliada de forma URGENTE a iluminação da Rua Benedito Albano Silva, no Distrito de Campos Novos. Através do "O povo fala" recebemos duas manifestações da população relatando problemas no local.
Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 88 de 2024
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 205
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que designe ao setor competente a seguinte indicação: Que seja construída algum tipo de grade, com a finalidade de proteger a "boca" de um bueiro localizado na Rua Azurem Pinto dos Santos, altura do n° 281. Esta medida visa evitar possíveis acidentes, principalmente com as crianças que residem nesta rua.
Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 89 de 2024
Autor: Batista Siqueira
Número de Protocolo: 216
Indica ao Executivo que seja analisada de forma URGENTE a situação da Rua Benedito Albano Silva, que se localiza atrás da pousada Cabocla, do senhor Gilson Alves Bernardino. Ela se encontra cheia de valetas, sem manutenção da prefeitura, sem encanamento de esgoto e sem calçamento. E ainda com alguns postes, sem iluminação. Recebemos esta manifestação através do "O povo fala".
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 90 de 2024
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 224
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, patrolamento/manutunção em toda a extensão da estrada no Bairro da Guaricanga.
Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 91 de 2024
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 225
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, patrolamento/manutunção em toda a extensão da estrada no Bairro da Paraibuna principalmente próximo ao Zé Petrônio até o Parque Estadual.
Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 92 de 2024
Autor: Gilmara da Enfermagem
Número de Protocolo: 226
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, construção de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência para acesso no deck no bairro do Lavapés.
Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 93 de 2024
Autor: Gilmara da Enfermagem
Número de Protocolo: 227
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde Gilvam Augusto Coelho da Silva, destinar o veículo FIAT UNO que era usado no bairro rural, com a chegada do veículo da FIAT TORO, que deixasse a disposição dos responsáveis da UBS Dr Antônio para fazer serviços internos no qual precisa de locomoção para melhor aproveitamento do tempo.
Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 94 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 228
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, iluminação próximo a rotatória no Bairro do Motor.
Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 95 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 229
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, cascalhamento em seus pontos críticos na estrada do Bairro do Ribeirão.
Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 96 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 230
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, reparo no calçamento onde cedeu em alguns lugares na Rua Roberto Teófilo de Toledo no Bairro do Cajuru, onde fica empoçando águas das chuvas e levando transtornos aos moradores.
Aprovada por unanimidade
26 - Indicação nº 97 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 231
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção da estrada no Bairro Córrego da Onça, Barra do Chico do Lau e Bairro do Macucu, onde tem diversos pontos críticos.
Aprovada por unanimidade
27 - Indicação nº 98 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 232
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção se possível calçamento no Bairro do Jardim mais ou menos 100 Metros na saída do asfalto.
Aprovada por unanimidade
28 - Indicação nº 99 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 233
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção/ reforma do prédio ao lado da Nova Quadra na antiga Praça SP, onde tem dois cômodos da Prefeitura, para que possa ser utilizado pela população.
Aprovada por unanimidade
29 - Indicação nº 100 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 234
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção/ concerto da Ponte no Bairro do Quilombinho próximo a fazenda da Nazir onde rodou a ''cabeceira''.
Aprovada por unanimidade
30 - Indicação nº 101 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 235
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção na linha de tubos no Bairro do Jardim próximo a fazenda do Zé Maria.
Aprovada por unanimidade
31 - Indicação nº 102 de 2024
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 236
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, reparo / tapa buracos na Rua Luis Mariano Leite no bairro da Vila Rica.
Aprovada por unanimidade
32 - Indicação nº 103 de 2024
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 237
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, patrolamento na estrada no Bairro do Balaeiro.
Aprovada por unanimidade
33 - Indicação nº 104 de 2024
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 238
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, poda/limpeza nas margens dos rios no Bairro da Várzea do Gouveia e no Bairro da Grota, com a constância das chuvas o mato está crescendo muito rápido.
Aprovada por unanimidade
34 - Indicação nº 105 de 2024
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 239
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, calçamento no Bairro da Barra do Bié cerca de 100 metros, próximo a venda do Alface até a cabeceira da Ponte de Cimento construída pelo Ex Prefeito Felipinho, próximo a casa do Sr Pedro Alves.
Aprovada por unanimidade
35 - Moção nº 33 de 2024
Autor: Gilmara da Enfermagem
Número de Protocolo: 182
Congratulações ao Dr. Mauri Carvalho pelo excelente trabalho desenvolvido no Município, atendendo de forma empática os enfermos e demonstrando a excelente educação recebida de seus pais. "O que faz o homem ser grande é a pequenez com que se coloca diante dos mais humildes".
Aprovada por unanimidade
36 - Moção nº 34 de 2024
Autor: Gilmara da Enfermagem
Número de Protocolo: 183
Congratulações a Marcelo Guerreiro pelo trabalho desenvolvido junto aos mais humildes, dando voz às necessidades deles.
Aprovada por unanimidade
37 - Moção nº 35 de 2024
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 240
Pesar pelo falecimento de Neusa Otach de Oliveira.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Cleiton da Ambulância
Número de Protocolo: 207
Requer do Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação de todos os veículos, com placa e modelo, que servem à Secretaria de Saúde, inclusive terceiros contratados como prestadores de serviço, enviando uma cópia dos documentos dos referidos veículos (CRLV).
Aprovada por unanimidade
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 217
Dispõe sobre concessão de Título De Cidadania Cunhense a Osvaldo dos Santos.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2024
  • Batista Siqueira - Sim
  • Bruno Barbeta - Sim
  • Cleiton da Ambulância - Sim
  • Coelho - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Gilmara da Enfermagem - Sim
  • Ilson Ledoíno - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Não Votou
  • Rubão da Vargem Grande - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Batista Siqueira / PSD
    Bruno Barbeta / PTB
    Cleiton da Ambulância / PSD
    Coelho / PL
    Elaine Nogueira / PTB
    Gilmara da Enfermagem / PL
    Ilson Ledoíno / PSD
    Netinho do Duca / PL
    Ronaldo da Farmácia / PTB
    Rubão da Vargem Grande / PSDB
    Saulo da Padaria / PSDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
    Turno: Único
    Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
    Número de Protocolo: 426
    Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências.


    Obs.: Matéria recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.
    Aprovada por unanimidade
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Saulo da Padaria
    Número de Protocolo: 167
    Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Álvaro Ferreira dos Santos Guedes.


    Obs.: Matéria recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
    Aprovada por unanimidade
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Elaine Nogueira
    Número de Protocolo: 169
    Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cunhense a Simone Salomão Oliveira.


    Obs.: Matéria recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
    Aprovada por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 71 de 2023
  • Batista Siqueira - Sim
  • Bruno Barbeta - Sim
  • Cleiton da Ambulância - Sim
  • Coelho - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Gilmara da Enfermagem - Sim
  • Ilson Ledoíno - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Não Votou
  • Rubão da Vargem Grande - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
  • Batista Siqueira - Sim
  • Bruno Barbeta - Sim
  • Cleiton da Ambulância - Sim
  • Coelho - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Gilmara da Enfermagem - Sim
  • Ilson Ledoíno - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Rubão da Vargem Grande - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
  • Batista Siqueira - Sim
  • Bruno Barbeta - Sim
  • Cleiton da Ambulância - Sim
  • Coelho - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Gilmara da Enfermagem - Sim
  • Ilson Ledoíno - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Rubão da Vargem Grande - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim