Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
Emenda Modificativa ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 13/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum para aprovação: maioria absoluta.