Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 10 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 10 de 2025
Emenda Modificativa ao PL nº 52/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria recebeu parecer favorável da CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.