Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 26 de 2025
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025
Observação
Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO.