Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro. Silveiras e Potim visando a participação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e da CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta.