Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 469 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação nº 469 de 2025

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cunha, Rodrigo Sérgio do Nascimento, que determine à secretaria responsável a realização do cadastro do Município no Chamamento Público do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, por meio do link https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop/, com vistas à obtenção de um caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos urbanos (caminhão de lixo). Justificativa: A inscrição no referido chamamento público, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro de 2025, possibilita que o Município de Cunha seja contemplado com um caminhão coletor de lixo, equipamento essencial para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos. Cunha é um município de relevante importância turística e ambiental, com população crescente e intensa circulação de visitantes, o que eleva a geração de resíduos e exige maior eficiência na coleta. O recebimento desse equipamento, com recursos não reembolsáveis do Estado, permitirá ampliar a capacidade operacional, reduzir custos municipais, melhorar a limpeza urbana e contribuir diretamente para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Leitura