Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA SCAVACINI SANTILLI. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo da Farmácia
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Jether da Santa Casa
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de
09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá outras providências - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.
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Aprovada por unanimidade |