1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos municipais de
Cunha, na forma do Artigo 37, X, da
Constituição Federal e dá outras
providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
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Requer urgência na tramitação do PL nº 3/2026, conforme Ofício nº 5/2026 anexo ao projeto.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Com a aprovação deste requerimento, o PL foi incluído na ordem do dia.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Coelho
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Requer urgência na tramitação do PR nº 1/2026, conforme justificativa anexa ao projeto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Com a aprovação deste requerimento, o PR foi incluído na ordem do dia.
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