Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer urgência na tramitação do PL nº 3/2026, conforme Ofício nº 5/2026 anexo ao projeto. - |
Aprovada por maioria absoluta Com a aprovação deste requerimento, o PL foi incluído na ordem do dia. |
| 3 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: -
Turno: -
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Requer urgência na tramitação do PR nº 1/2026, conforme justificativa anexa ao projeto. - |
Aprovada por unanimidade Com a aprovação deste requerimento, o PR foi incluído na ordem do dia. |