Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Coelho
Protocolo: 749
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Sandra Regina dos Reis Toledo. - - Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS ECONÔMICOS COM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 843
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.425/2015. - - Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Protocolo: 759
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1974/2025 (ref. PL nº 20/2025). - - O parecer da CJR é pela rejeição do veto. Quórum para rejeição do veto: maioria absoluta (Art. 42, §4º da Lei Orgânica Municipal).
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Rejeitada |