Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:02
Encerramento: 22/04/2025 - 20:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Coelho / PL
Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD
Primeiro(a)-Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB
Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB



Lista de Presença na Sessão
Batista Siqueira / PSD
Breno Carvalho / MDB
Coelho / PL
Eduardo do Washington / SD
Elaine Nogueira / REP
Fabrício Irmão do Haroldo / PSB
Jether da Santa Casa / PSB
Maurício Multimarcas / PSDB
Netinho do Duca / PL
Ronaldo da Farmácia / MDB
Saulo da Padaria / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Uso da Tribuna livre pelo Senhor Alan Gustavo Monteiro Sampaio, por 10 minutos, para falar sobre projeto para mudança da Avenida João Vaz para praça e argumentos sobre a realidade turística da Estância Climática de Cunha.

Apreciação da ata da sessão anterior:

Leitura da ata da 5ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025-2028): ata não sofreu correções e foi aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 19 de 2025
Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 491
Requer do Executivo que informe se já foi realizada licitação para aquisição de merenda escolar, entre outros detalhes do processo.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 20 de 2025
Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 492
Requer do Executivo que sejam informadas quais empresas e prestadores de serviço foram contratados para o Carnaval 2025, entre outras informações relacionadas.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 21 de 2025
Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 493
Requer do Executivo, que seja informado, referente ao exercício de 2025, dados sobre as linhas de transporte escolar do Município, entre outros dados relacionados.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 22 de 2025
Autores: Ronaldo da Farmácia, Breno Carvalho
Número de Protocolo: 506
Requer do Executivo relação das viagens realizadas para transporte de pacientes pelo Município do início do ano até 16/04/2025.
Aprovada
5 - Requerimento nº 23 de 2025
Autores: Coelho, Batista Siqueira
Número de Protocolo: 507
Requer do Executivo lista completa sobre a situação funcional dos funcionários da Prefeitura.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 508
Requer do Executivo informações sobre o pagamento dos percentuais estabelecidos na Lei nº 14.434 com relação aos vencimentos dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 460
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que sejam feita Limpeza da barragem da cachoeira da pimenta com urgência.
Matéria lida
8 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 461
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que feito o reparo no bueiro próximo ao mercado do Renato no bairro da Várzea do Gouveia.
Matéria lida
9 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 462
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a pintura do campo de futebol na Várzea do Gouveia e seja feita a reforma dos bancos de reservas se possível antes do próximo campeonato.
Matéria lida
10 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 463
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a troca do cano de esgoto no parque Lavapés do lado do lago, ele se encontra quebrado e vazando.
Matéria lida
11 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 464
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a iluminação da entrada no bairro da Roça Grande que liga o bairro Santa Cruz, próximo a casa do S.r. José Toledo.
Matéria lida
12 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 465
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita um estudo pelo poder executivo para a alteração da idade dos veículos de transporte escolar do nosso município, para a alteração do limite máximo de 15 para 20 anos de fabricação.
Matéria lida
13 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 467
Indico ao Prefeito a pintura de uma faixa de pedestres próxima ao supermercado Top Cunha, já que a marcação está desgastada.
Matéria lida
14 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 468
Indica ao Prefeito a pintura da faixas de delimitação laterais e central da Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis.
Matéria lida
15 - Indicação nº 210 de 2025
Autores: Ronaldo da Farmácia, Fabrício Irmão do Haroldo
Número de Protocolo: 469
Indico ao Prefeito que estude a possibilidade de chamar pelo menos 5 classificados do concurso público em vigor no Município para o cargo de Atendente em Saúde, vez que é grande a demanda pelos serviços desses profissionais nos postos de saúde do Município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 481
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja construído uma caixa de coleta de lixo na rua dos Eucaliptos perto da loja da Estil.
Matéria lida
17 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 482
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja estuda a possibilidade de colocação de 2( duas) luminária com poste na Rua Lelis Vieira - Centro.
Matéria lida
18 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 483
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de estar colocando ou construindo um consultório dentário no Bairro da Barra do J.Alves.
Matéria lida
19 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Jether da Santa Casa
Número de Protocolo: 484
Indico ao senhor prefeito que seja realizada a manutenção da estrada do bairro da Bocaininha.
Matéria lida
20 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Jether da Santa Casa
Número de Protocolo: 485
Indico ao senhor prefeito que seja realizada a manutenção da estrada que liga Campos Novos a Bocaina.
Matéria lida
21 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 486
Indico ao senhor prefeito que seja trocada as lâmpadas no bairro do Paraibuna em frente a residência da Dona Maria.
Matéria lida
22 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 487
Indico ao senhor prefeito que seja trocada as lâmpadas em frente a quadra de esportes da praça São Paulo na Grota dos Macotas (dos dois lados).
Matéria lida
23 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Jether da Santa Casa
Número de Protocolo: 488
Indico ao senhor prefeito que seja verificado a questão da iluminação do campo da Grota do Macota, pois a mesmo fica ligada todos os dias durante toda a noite.
Matéria lida
24 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 490
Indica ao Prefeito a limpeza da Rua João Nunes de Araújo no Bairro Alto do Cruzeiro.
Matéria lida
25 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 494
Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção da refrigeração do caminhão da merenda escolar.
Matéria lida
26 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Eduardo do Washington
Número de Protocolo: 495
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja colocado placas de sinalização na Rua Benedito José Coelho entre o armazém do "Bideco" e a padaria do "Vardinho", pois estão estacionando carro dos dois lados e dificultando a passagem de carro grande como caminhão e os ônibus escolares.
Matéria lida
27 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Eduardo do Washington
Número de Protocolo: 496
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito uma operação tapa buraco na estrada da Barra do Chico do Laú, entre a propriedade do Marcelinho Carioca e o sitio do "Didi da cesp" , a mesma esta com muitos buracos no meio da estrada dificultando o acesso.
Matéria lida
28 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 497
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor responsável com urgência para que seja feito a reforma da cobertura da quadra da escola municipal Maria da Conceição Querido, pois a mesma encontra em péssimas condições há mais de dois anos, podendo causar graves acidentes.
Matéria lida
29 - Indicação nº 224 de 2025
Autores: Netinho do Duca, Fabrício Irmão do Haroldo
Número de Protocolo: 498
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,que através do setor competente estude a possibilidade de concessão de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Tal indicação é importante pois a cultura do uso de uniformes nas escolas traz um sentimento de organização e proteção ao aluno. Considerando que a utilização dos uniformes além de ser um importante instrumento pedagógico, é um elemento motivador para a realização de projetos e atividades que abordem a cidadania, o respeito mútuo, o respeito às diferenças, oferecendo às crianças um nível de igualdade dentro do ambiente escolar. Ademais, a padronização dos alunos por meio de uniformes, serve para resguardar a segurança do aluno identificando os mesmos, e dificultando a entrada na escola de pessoas desconhecidas.
Matéria lida
30 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Batista Siqueira
Número de Protocolo: 499
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito operação tapa buraco na Rua Lutero Lopes em frente a casa da festa em Campos Novos.
Matéria lida
31 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 500
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras para que faça o conserto da Rua Jaime Manoel de Oliveira, rua esta que dá acesso ao filtro de estação de tratamento de água do Parque Nova Cunha. com urgência pois a tubulação rompeu e causou um buraco muito grande na mesma.
Matéria lida
32 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Netinho do Duca
Número de Protocolo: 501
Indico ao senhor prefeito que seja realizado uma "OPERÇÃO CATA BAGULHO" em todos os bairros da zona urbana do município.
Matéria lida
33 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Maurício Multimarcas
Número de Protocolo: 502
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal juntamente com setor responsável que seja feito a operação Tapa-buracos na rua coronel Macedo (alto Cruzeiro )
Matéria lida
34 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 503
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal , que seja feito o patrolamento e manutenção da estrada principal da Samambaia, que liga o bairro do Jacuí ao bairro da Capivara .
Matéria lida
35 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 504
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal , que seja feita com a máxima urgência o reparo na iluminação: Praça São Paulo Represa do Arthur Alto do Felinto Rua Benedito José do Carmo. Bairro do Ribeirão
Matéria lida
36 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 505
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal , que seja destinado varredor de rua nos bairros : Bairro da Bexiga Estrada Velha Cajuru Alto do Cruzeiro Parque Nova Cunha (Grota do Sapo )
Matéria lida
37 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo
Número de Protocolo: 509
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita uma operação de tapa buraco com urgência na Rua Joaquim Severino da Fonseca no bairro do Cajuru, rua sem saída que tem início na Travessa Paulo Rita dos Santos.
Matéria lida
38 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo
Número de Protocolo: 510
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita uma limpeza no córrego que fica as margens da Avenida Antônio Luiz Monteiro no bairro da Grota do Mocota.
Matéria lida
39 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo
Número de Protocolo: 511
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito um estudo para adequação de trânsito se possível na Alameda Emílio Nubile, sendo hoje possível o acesso a mesma somente para quem vem da Rua Benedito José Coelho, se possível colocar uma placa de “PARE” seguido de uma faixa de pedestres para quem vem da Rua Benedito José Coelho e estar liberando o acesso a Alameda Emilio Nubile para quem da Alameda Francisco da Cunha Menezes e da Rua Eduardo Querido, encruzilhada ao lado do mercado Top Cunha.
Matéria lida
40 - Moção nº 76 de 2025
Autores: Batista Siqueira, Eduardo do Washington
Número de Protocolo: 457
Pesar pelo falecimento do ex Vereador Benedito Gonzaga de Siqueira "Dito Gonzaga".
Aprovada por unanimidade
41 - Moção nº 77 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 470
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para ampliar o Programa Viva Leite aos idosos em situação de vulnerabilidade social no município de Cunha.
Aprovada por unanimidade
42 - Moção nº 78 de 2025
Autores: Eduardo do Washington, Breno Carvalho, Fabrício Irmão do Haroldo, Maurício Multimarcas, Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 472
Pesar pelo falecimento de José Batista Leite do Bairro Sororoca, com 100 anos.
Aprovada por unanimidade
43 - Moção nº 79 de 2025
Autores: Jether da Santa Casa, Elaine Nogueira
Número de Protocolo: 474
Pesar pelo falecimento de Zélia Evangelista Abrahão (mãe do Nami). falecida em 06 de abril de 2025
Aprovada por unanimidade
44 - Moção nº 80 de 2025
Autores: Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa Casa
Número de Protocolo: 476
Pesar pelo falecimento de Lindolpho Roberto de Toledo conhecido como "Bica".
Aprovada por unanimidade
45 - Moção nº 81 de 2025
Autor: Coelho
Número de Protocolo: 477
Pesar pelo falecimento de João Vanduil do Bairro do Cedro.
Aprovada por unanimidade
46 - Moção nº 82 de 2025
Autores: Ronaldo da Farmácia, Breno Carvalho, Coelho, Saulo da Padaria
Número de Protocolo: 479
Congratulações a Igreja Metodista do Jericó pelos 124 anos de vida e missão.
Aprovada por unanimidade
47 - Moção nº 83 de 2025
Autor: Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 480
Pesar pelo falecimento de Júnia Hissa Neiva.
Aprovada por unanimidade
48 - Moção nº 84 de 2025
Autores: Maurício Multimarcas, Batista Siqueira, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Ronaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 489
Pesar pelo falecimento de Benedito de Oliveira Sampaio, conhecido como Dito Pereira da Sorveteria Daki.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 24 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Não
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Requerimento nº 20 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2025
  • Batista Siqueira - Sim
  • Breno Carvalho - Sim
  • Coelho - Não Votou
  • Eduardo do Washington - Sim
  • Elaine Nogueira - Sim
  • Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
  • Jether da Santa Casa - Sim
  • Maurício Multimarcas - Sim
  • Netinho do Duca - Sim
  • Ronaldo da Farmácia - Sim
  • Saulo da Padaria - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Batista Siqueira / PSD
    Breno Carvalho / MDB
    Coelho / PL
    Eduardo do Washington / SD
    Elaine Nogueira / REP
    Fabrício Irmão do Haroldo / PSB
    Jether da Santa Casa / PSB
    Maurício Multimarcas / PSDB
    Netinho do Duca / PL
    Ronaldo da Farmácia / MDB
    Saulo da Padaria / REP