Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1946/2024, incluindo o parágrafo único ao Art. 1º e dá outras providências.

Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e da CFOOSPAEO.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e da CFOOSPAEO.

Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá outras providências.

Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e da CFOOSPAEO.

Dispõe sobre registro eletrônico de presença, realização de horas extras, compensação de horas e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria simples.

Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.

Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria simples.

Dispõe sobre denominação de Praça como Wilson Aparecido de Oliveira “Wilson do Pordo”.

Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria absoluta.

Dispõe sobre denominação de Rua como Izaltino José dos Santos.

Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria absoluta.