Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9/2024. - |
Rejeitada |
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao art. 2º, inciso XX, inclui os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem como dá nova redação ao artigo 3º, incisos I, II, III, IV, VI, VIII, IX da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - |
Matéria lida |