Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Dá nova redação ao art. 2º, inciso XX, inclui os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem como dá nova redação ao artigo 3º, incisos I, II, III, IV, VI, VIII, IX da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 9 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 23/04/2024
Observação