Lei nº 1.344, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1344
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Convênio com a Fundação Procon/SP, para implantação de órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. Cria cargo de Chefe do Procon
Indexação
procon
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica