Lei nº 1.239, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação, controle reprodutivo, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Cunha
Indexação
criação posse cães gatos
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.829, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica