Ato Normativo nº 3, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
3
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica