Decreto Executivo nº 4, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 1975, de 04 de junho de 2025, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.975, de 04 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica