Ato Normativo nº 7, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
7
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica