Ato Normativo nº 16, de 22 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Normativo

Número

16

Ano

2023

Data

22/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2023

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica