Ato Normativo nº 12, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
12
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica