Ato Normativo nº 11, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
11
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica