Ato Normativo nº 9, de 06 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Normativo

Número

9

Ano

2023

Data

06/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/09/2023

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha

Indexação

Observação

Assuntos


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