Ato Normativo nº 5, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
5
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica