Ato Normativo nº 4, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
4
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Cunha.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica