Ato Normativo nº 3, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
3
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 3/2023 (Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Resolução nº 3, de 04 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica