Decreto Executivo nº 4, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão do auxílio funeral, nos termos do artigo 79, da Lei Municipal nº 1927/2023, e dá outras providências.
Indexação
auxílio funeral plano carreira
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica