Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Título de Cidadania Cunhense a Samuel Ferreira dos Santos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica