Decreto Legislativo nº 20, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Título de Cidadania Cunhense a Andréa Samson
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica