Decreto Legislativo nº 13, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Título de Cidadania Cunhense a Julia Gabriela Porfida Ferreira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica