Decreto Legislativo nº 5, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reprovação das contas do Executivo do exercício de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica