Decreto Legislativo nº 4, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Título de Cidadania Cunhense a Pollyana Fátima Gama Santos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica