Decreto Legislativo nº 1, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Título de Cidadania Cunhense a Maria Fernanda Freire Luis
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica