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Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2022

21 de Janeiro de 2022

Altera a Resolução nº 1/2012

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Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2019
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DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, RONALDO CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
      Art. 1º. 
      O valor da diária para os funcionários públicos da Câmara Municipal será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para meia diária e R$ 100,00 (cem reais) para uma diária completa.
        Art. 2º. 
        Para fins de concessão e cálculo do número de diárias, será concedida meia diária para viagens com até 6 horas de duração entre a saída e a volta; uma diária completa quando viagem tiver duração entre 6 horas e 12 horas entre a saída e a volta; e duas diárias completas para viagens acima de 12 horas de duração entre a saída e a volta.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entrará em vigor da data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Cunha, 21 de janeiro de 2022.

             RONALDO CHARLES DOS SANTOS

            PRESIDENTE

               

              Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município