Lei nº 1.791, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1791
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2021, por arrecadação de convênio e dá outras providências
Indexação
unidade básica saúde
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.906, de 10 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica