Projeto de Lei nº 50 de 2025 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 09/10/2025 (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
09/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo;
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR e CFOOSPAEO;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR e CFOOSPAEO;
e) trata-se de matéria complementar: Não.