Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/10/2025 (Projeto de Lei nº 49 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/10/2025

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Data Encaminhamento

03/10/2025

Data Fim Prazo

21/10/2025

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação