Projeto de Lei nº 36 de 2025 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 21/08/2025 (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
21/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo e Poder Executivo;
b)quórum para aprovação: Dois Terços( alteração de nome);
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: Dois Terços( alteração de nome);
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: Não.